REQUERIMENTO nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
06/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer providências no sentidos de determinar a isenção da Taxa de Embarque para passageiros idosos, compreendido acima de 60 (sessenta anos de idade).
Indexação
Observação