PARECER CJL nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opinando FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 089/2025 – SAPL -Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, datado de 01/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: "Dispõe sobre atualização de vencimentos-base dos cargos de que se especificam, altera tabela do Anexo-I, da Lei Complementar Municipal n°. 21/2024, de 31/01/2024 e dá outras providências", e respectiva emenda aditiva nº 001/2025, que alterou a redação do artigo 1º do PLC 002/2025, em acolhimento ao Ofício 075/2025 que foi recepcionado pela CJL.
Indexação
Observação