PARECER CJL nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 130/2025 – SAPL -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025, datado de 30/04/2025, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Altera o anexo III da Lei N° 518/2022,
que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e
Salários instituídos pela Lei N° 416/2025, concedendo reajuste no salário base, e
dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025, datado de 30/04/2025, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Altera o anexo III da Lei N° 518/2022,
que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e
Salários instituídos pela Lei N° 416/2025, concedendo reajuste no salário base, e
dá outras providências."
Indexação
Observação