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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 18 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

18

Data de Apresentação

27/08/2025

Número do Protocolo

197

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

req._018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando o disposto Código de Posturas do Município: Art. 105 e Art. 106. Requerer que seja recolhido os animais que se encontram soltos nos bairros da cidade, com o manejo adequado para garantir a integridade física dos mesmos, tendo em vista o perigo ao tráfego nas vias públicas e dos graves acidentes que poderão causar.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 197/2025, Data Protocolo: 27/08/2025 - Horário: 13:15:43
    Data Votação: 2 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
    Documento: OFADM Nº 096/2025-OFÍCIO
    Resposta ao Requerimento n° 018/2025 mencionada no Ofício n° 122/2025.
    OpenAPI