Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO | DESPACHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA EMISSÃO DO PARECER |
| 09/04/2026 | DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF | PLENÁRIO - PLEN | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA |
| 09/04/2026 | PROTOCOLO/RECEPÇÃO - PROT | DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF | PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA |