AUTÓGRAFO DE LEI - Autógrafo de Lei nº 010-2024 de 14/05/2024 por Weliton Luiz do Amaral - Presidente da Câmara (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO DE LEI
Nome
Autógrafo de Lei nº 010-2024
Data
14/05/2024
Autor
Weliton Luiz do Amaral - Presidente da Câmara
Ementa
"Dispõe sobre a obrigação da aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores da agricultura familiar no municípío de Alvorada do Norte-GO, para uso na alimentação escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral