PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigação da aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores da agricultura familiar no município de Alvorada do Norte-GO, para uso na alimentação escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada