JUSTIFICATIVA - Projeto de Lei 002 de 10/03/2026 por Damião Natal de Lima (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
JUSTIFICATIVA
Nome
Projeto de Lei 002
Data
10/03/2026
Autor
Damião Natal de Lima
Ementa
Indexação
Texto Integral