PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Disciplina e estabelece normas de tráfego, acesso e estacionamento de veículos pesados nas áreas centrais do perímetro urbano do Município para carga e descarga, e dá outras providências."
Indexação
Observação