OFÍCIO - Ofício nº 071/2026-GAB de 13/04/2026 por David Moreira de Carvalho (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Ofício nº 071/2026-GAB

Data

13/04/2026

Autor

David Moreira de Carvalho

Ementa

Encaminha o Projeto de Lei nº 13/2026 que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO-2027) e dá outras providências."

Indexação

Texto Integral