PARECER CJL nº 19 de 2026 | MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO | 02/06/2026 (PARECER CJL nº 19 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

02/06/2026

Unidade Local

DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer anexado ao Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Chefe do Executivo (LDO-2027), que segue em apreciação plenária.