PARECER CJL nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, (LDO-2027) e dá outras providências”.
Indexação
Observação