LEI ORDINÁRIA nº 33, de 16 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
33
Ano
1995
Data
16/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a doação de lotes e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei de autoria do Vereador ROSALINO XAVIER DE BRITO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica