LEI ORDINÁRIA nº 64, de 24 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
64
Ano
1996
Data
24/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria a pensão de mercê e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei de autoria do Vereador LEVINO FERREIRA DE ALMEIDA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica