LEI ORDINÁRIA nº 39, de 11 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
39
Ano
1999
Data
11/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/03/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Denomina Rua Pública e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 288, de 03 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica