LEI ORDINÁRIA nº 130, de 13 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
130
Ano
2002
Data
13/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/06/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- PREVIDÊNCIA
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 269, de 11 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica