LEI ORDINÁRIA nº 166, de 15 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
166
Ano
2003
Data
15/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre leitura de Texto Bíblico nas salas de aulas das Unidades Escolares do Sistema Educativo, na jurisdição do município e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica