LEI ORDINÁRIA nº 333, de 15 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
333
Ano
2010
Data
15/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e da Licença Adotante, Estabelece critérios de adesão ao programa e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Projeto de Lei de autoria do Vereador José Ronaldo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica