LEI ORDINÁRIA nº 342, de 14 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
342
Ano
2011
Data
14/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Determina às Agencias Bancárias manter à disposição dos consumidores o que menciona.”
Indexação
Observação
Projeto de Lei de autoria do Vereador Manoel Baliza.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica