LEI ORDINÁRIA nº 346, de 14 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
346
Ano
2011
Data
14/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Projeto de Lei de autoria do Vereador Valdivino
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica