LEI ORDINÁRIA nº 528, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
528
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Concede Revisão Anual dos Vencimentos aos Servidores Públicos e sobre os subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES
- VENCIMENTOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica