LEI ORDINÁRIA nº 530, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
530
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o “Programa Mata-Burro para Todos” e dá outras providências.
Indexação
Zona Rural, manutenção
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica