LEI ORDINÁRIA nº 534, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
534
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/04/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao convênio com Associação Casa da Criança Pequeno Edson, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 585, de 11 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica