LEI ORDINÁRIA nº 535, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
535
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário-mínimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES
- VENCIMENTOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica