DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 2, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Número
2
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece sobre o aumento da margem de CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, para os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica