LEI ORDINÁRIA nº 576, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
576
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza e Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de desenvolvimento sustentável do Nordeste Goiano-CISBAN-GO e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica