LEI ORDINÁRIA nº 497, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
497
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo."
Indexação
Observação
Projeto de Lei de autoria da Vereadora MARIA ROSELY CAVALCANTE (PROFESSORA ROSELY).
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica