LEI ORDINÁRIA-ARQ nº 514, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
514
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município de Alvorada do Norte/GO."
Indexação
meio ambiente regras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica