1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2024
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Número de Protocolo: 64
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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALVORADA DO NORTE, para o exercício financeiro de 2025-LOA"
Obs.: Votação da Redação Final.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 6 de 2024
Autor: KLEBER SEBINHO
Número de Protocolo: 81
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"Concede o Título de Cidadã Alvoradense à Excelentíssima Senhora, Deputada Federal, MAGDA MOFATTO, e dá outras providências."
Obs.: 2ª Discussão e Votação.
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APROVADO PELOS PRESENTES
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3 - PARECER CJL nº 16 de 2024
Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
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Opina FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 06/2024, datado de 11/10/2024, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, "Dispõe sobre concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico e dá outras providências."
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APROVADO PELOS PRESENTES
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