Resumo (200ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)

Requer à Chefe do Executivo, que verifique a Possibilidade de CONVERTER anualmente, as segundas-feiras, após os festejos em comemoração ao aniversário do município, em PONTO FACULTATIVO.

"Autoriza e Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de desenvolvimento sustentável do Nordeste Goiano-CISBAN-GO e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação e Contrato de Programa nos Termos do Artigo 241 da Constituição Federal e da Lei 11.107, de 2005, com o município de Iaciara e o município de Alvorada do Norte para as finalidades e nas condições que especificam, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS."