Resumo (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)

"Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Rio Corrente ASTRAFRC, e dá providências."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Chefe do Executivo que “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALTERAR O SENTIDO DA VIA, PASSANDO SER VIA DE MÃO DUPLA A AVENIDA BERNARDO SAYÃO NO BAIRRO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 079/2025 – SAPL -PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 007/2025, datado de 21/03/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “FICA AUTORIZADO A REALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE-GO E A ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA PEQUENO EDSON DE POSSE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 088 /2025 – SAPL - PROJETO DE LEI Nº 008/2025, datado de 01/04/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do Parágrafo Único do art. 6º da Lei 507 de 17/12/2021 e dá outras providências”.

Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 009/2025, datado de 01/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Alvorada do Norte e dá outras providências”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 092/2025 – SAPL- PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 010/2025, datado de 01/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 094/2025 – SAPL- PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 011/2025, datado de 02/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza a doação de terreno urbano depropriedade do Município de Alvorada do Norte ao Estado de Goiás para fins específicos, e dáoutras providências”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 093/2025 – SAPL- PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 012/2025, datado de 02/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências."

Opinando FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 089/2025 – SAPL -Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, datado de 01/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: "Dispõe sobre atualização de vencimentos-base dos cargos de que se especificam, altera tabela do Anexo-I, da Lei Complementar Municipal n°. 21/2024, de 31/01/2024 e dá outras providências", e respectiva emenda aditiva nº 001/2025, que alterou a redação do artigo 1º do PLC 002/2025, em acolhimento ao Ofício 075/2025 que foi recepcionado pela CJL.