1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 3 de 2025
Autores: DIVINO, JÚNIOR LEGAL
Número de Protocolo: 127
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"DISPÕE de UTILIDADE PÚBLICA, o CLUBE DE CICLISMO "Quebra-Catraca", em Alvorada do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências."
Obs.: 2ª Discussão e Votação.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 3 de 2025
Autores: DIVINO, JÚNIOR LEGAL
Número de Protocolo: 127
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"DISPÕE de UTILIDADE PÚBLICA, o CLUBE DE CICLISMO "Quebra-Catraca", em Alvorada do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências."
Obs.: Votação da Redação Final.
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APROVADO
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3 - PARECER CJL nº 19 de 2025
Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
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Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 130/2025 – SAPL -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025, datado de 30/04/2025, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Altera o anexo III da Lei N° 518/2022,
que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e
Salários instituídos pela Lei N° 416/2025, concedendo reajuste no salário base, e
dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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