Matérias da Ordem do Dia (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA - 2º SECRETÁRIO, DIVINO PEREIRA DE JESUS - 1º SECRETÁRIO, JÚNIMAR NORMANDES DOS SANTOS - VICE-PRESIDENTE, RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
|
"Altera o anexo III da Lei N° 518/2022, que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e Salários instituídos pela Lei N° 416/2025, concedendo reajuste no salário base, e dá outras providências." - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2025 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 09/05/2025 - Votação da Redação Final.
|
APROVADO |