Matérias do Expediente (46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: DAMIÃO BORRACHEIRO
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
|
"Acrescenta à Lei Complementar Municipal nº 021/2024 as seguintes descrições ao Cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências." - |
Matéria lida |