1 - PARECER CJL nº 2 de 2026
Autor: CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
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Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 003/2026, de 05/02/26 – Protocolo Câmara (SAPL) em 05/02/26, que “Revoga a Doação Efetuada a Empresa Madeireira Santa Inês Ltda Lei Municipal nº 002/1972, de 02 de fevereiro de 1972, e Autoriza a reversão de imóvel ao Patrimônio do Município de Alvorada do Norte-Go, e dá outras providências”
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APROVADO PELOS PRESENTES
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2026
Autor: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 10
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"Revoga a Doação Efetuada a Empresa Madeireira Santa Inês Ltda Lei Municipal nº 002/1972, de 02 de fevereiro de 1972, e Autoriza a reversão de imóvel ao Patrimônio do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
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APROVADO PELOS PRESENTES
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3 - PARECER CJL nº 3 de 2026
Autor: CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
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Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 004/2026, de 05/02/26 – Protocolo Câmara (SAPL) em 05/02/26, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidade habitacionais de interesse social e dá outras providências”
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APROVADO PELOS PRESENTES
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2026
Autor: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidade habitacionais de interesse social e dá outras providências".
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APROVADO PELOS PRESENTES
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