1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 1 de 2026
Autor: KLEBER SEBINHO
Número de Protocolo: 33
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"Concede o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO KARLOS RABÊLO E SANTOS, Empresário e Bombeiro Militar, e dá outras providências."
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APROVADO PELOS PRESENTES
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2026
Autor: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 32
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"Institui e disciplina a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
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APROVADO PELOS PRESENTES
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 23 de 2025
Autor: DAMIÃO BORRACHEIRO
Número de Protocolo: 262
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2026
Autor: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 43
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"Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
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APROVADO PELOS PRESENTES
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