Matérias da Ordem do Dia (109ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PARECER CJL nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Opina favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Concede revisão anual dos vencimentos, aos servidores públicos e sobre os subsídios dos agentes políticos dos Poderes, Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências". - PARECER CJL nº 4 de 2023 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 09/03/2023 - |
APROVADO PELOS PRESENTES Em discussão: Após a leitura, discutiu a matéria a Vereadora Professora Rosely, para questionar sobre o valor do salário mínimo, se não seria 1.320 reais ao invés dos 1.312 citados na matéria. O senhor Presidente explicou que a matéria refere-se ao salário mínimo de Janeiro, e quando o valor do mesmo passar a ser de 1.320, a lei será atualizada. Depois o Vereador Cabo Jazi lamentou que o reajuste não tenha ganho real, mas compreende o momento enfrentado pela administração. Em seguida, a Vereadora Professora Rosely, enquanto presidente do Sintego, cobrou o envio do Projeto de Lei referente ao aumentos dos professores, que já vem sendo discutido com o executivo. O senhor Presidente informou que o Projeto está sendo finalizado e será enviado à esta Casa o mais breve possível. |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CABO JAZI
Protocolo: 18
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a Câmara de Vereadores das minutas de contratos firmados pelo Poder Executivo referente à contratação de servidores comissionados, contratados por meio de processo seletivo e demais que não sejam por meio de concurso público, e dá outras providências.” - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 1 de 2023 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 09/03/2023 - Votação da Redação Final.
|
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JÚLIO DA LARANJA
Protocolo: 19
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Institui o “Programa Mata-Burro para Todos” e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 2 de 2023 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 09/03/2023 - Votação da Redação Final.
|
APROVADO |