Resumo (114ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)

"REQUEIRO a implementação de ações por parte do poder público no sentido de reforçar a segurança das escolas municipais, como a disposição de guardas/porteiros nas unidades e a realização de audiências públicas com participação de representantes da Polícia Militar, Secretaria de Educação, entre outras autoridades competentes para discutir meios de segurança adicionais para evitar ataques violentos nas escolas."

Opina pela APROVAÇÃO das matérias legislativas de autoria da Chefe do Executivo Municipal, datadas de 27/04/2023, a saber: a) Projeto de Lei nº 002/2023, que "Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências" (retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023); e b) Projeto de Lei nº 003/2023, que "Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências" (com efeitos em 01/08/2023).

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2023, datado de 28/03/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."