1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2023
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Número de Protocolo: 91
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"Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem , do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: A pedido do Vereador Kleber Sebinho e com anuência do Plenário, a leitura do inteiro teor do PL foi dispensada. Foi realizada a leitura apenas da Justificativa.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2023
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Número de Protocolo: 94
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"Altera a alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar, e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: A pedido do Vereador Kleber Sebinho e com anuência do Plenário, a leitura do inteiro teor do PL foi dispensada. Foi realizada a leitura apenas da Justificativa.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2023
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Número de Protocolo: 92
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"Institui o recadastramento anual e Prova de Vida dos Servidores Públicos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: A pedido do Vereador Kleber Sebinho e com anuência do Plenário, a leitura do inteiro teor do PL foi dispensada. Foi realizada a leitura apenas da Justificativa.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2023
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Número de Protocolo: 93
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"Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei Municipal nº 269, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: A pedido do Vereador Kleber Sebinho e com anuência do Plenário, a leitura do inteiro teor do PL foi dispensada. Foi realizada a leitura apenas da Justificativa.
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