Matérias da Ordem do Dia (138ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Protocolo: 93
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei Municipal nº 269, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências." - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2023 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 04/10/2023 - Votação da Redação Final
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APROVADO |