1 - PARECER CJL nº 4 de 2024
Autores: CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Opina favorável à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria da Vereadora Professora Rosely que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo Promotor, Senhor IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, Promotor de Justiça titular da Promotoria desta cidade de Alvorada do Norte/GO.”
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APROVADO PELOS PRESENTES
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2 - PARECER CJL nº 5 de 2024
Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
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Opina FAVORÁVEL à APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Concede revisão anual dos vencimentos aos servidores públicos e subsídios dos agentespolíticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências."
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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3 - PARECER CJL nº 6 de 2024
Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
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Opina FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO para cumprimento do piso nacional do magistério e dá outras providências."
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APROVADO PELOS PRESENTES
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