Matérias da Ordem do Dia (168ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CJL nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Vereador Júlio da Laranja que "Dispõe sobre a obrigação da aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores da agricultura familiar no município de Alvorada do Norte-GO, para uso na alimentação escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.” - PARECER CJL nº 11 de 2024 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 08/05/2024 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |