Matérias da Ordem do Dia (170ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: JÚLIO DA LARANJA
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigação da aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores da agricultura familiar no município de Alvorada do Norte-GO, para uso na alimentação escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.” - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2024 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 10/05/2024 - Votação da Redação Final.
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APROVADO PELOS PRESENTES |