Ordem do Dia/Expediente: 5 - INDICAÇÃO nº 34 de 2025 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 34 de 2025
Nos termos da Lei das Águas (Lei n° 9.433/97), sobre o uso da água subterrânea, INDICA, a PERFURAÇÃO de um POÇO ARTESIANO, com as instalações hidráulicas necessárias para o seu funcionamento, na Fazenda Matos, deste município, a fim de atender a comunidade rural daquela localidade, que não possuem o referido benefício.
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Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 34 de 2025 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA | 03/09/2025
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