Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2023 em 134ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura (134ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2023
"Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem , do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2023 | PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA EM PLENÁRIO | 14/09/2023
Observação