Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2024 em 200ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura (200ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2024
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação e Contrato de Programa nos Termos do Artigo 241 da Constituição Federal e da Lei 11.107, de 2005, com o município de Iaciara e o município de Alvorada do Norte para as finalidades e nas condições que especificam, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2024 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 06/12/2024
Observação
Votação da Redação Final.