Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER CJL nº 6 de 2023 em 114ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura (114ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

PARECER CJL nº 6 de 2023

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2023, datado de 28/03/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PARECER CJL nº 6 de 2023 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 13/04/2023

Observação