Ordem do Dia/Expediente: 22 - PARECER CJL nº 43 de 2025 em 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CJL nº 43 de 2025
Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 020/2025, datado de 06/10/2025, que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares no Projeto de Assentamento Alvorada II, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 43 de 2025 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 08/10/2025
Observação