Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2025 em 43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2025
"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2025 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (2ª VOTAÇÃO) | 05/11/2025
Observação