Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER CJL nº 18 de 2026 em 69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CJL nº 18 de 2026
Opina pela MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL ao PROCESSO Nº 56/2026 – SAPL – VETO INTEGRAL – do Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei nº 013/2026, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE REDE DE SEGURANÇA E/OU TELA DE PROTEÇÃO FIXA OU MÓVEL, POR PARTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE PARTICULARES NO LOCAL ONDE É REALIZADO O TRABALHO DE ROÇADA, EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 18 de 2026 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 07/05/2026
Observação